A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Finanças e Arrecadação, está realizando uma campanha de esclarecimento sobre a sonegação fiscal no município. A ação visa esclarecer aos consumidores os benefícios que o cupom fiscal traz para a cidade.
Pedir a nota fiscal é um direito de todo consumidor, além de ser a única garantia oficial da compra de um produto ou serviço. Parte do imposto de uma nota fiscal é revertida ao município, que tem por obrigação transformar esse dinheiro em benefícios como obras, infraestrutura, asfalto, saúde, construção de creches, entre outros.
De acordo com o secretário de Finanças e Arrecadação, Genilson Drumond de Pina, a campanha tem o intuito de desenvolver mecanismo próprio para o aumento da arrecadação, através de tributos municipais como: IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e dos repasses governamentais estaduais como ICMS.
O secretário da Pasta explica que 100% do ISS e 25% do ICMS das notas tiradas em empresas do município ficam reservados para a cidade.
