Está em vigor o Decreto Municipal 2.183 de 11 de maio de 2023, por meio do qual, o Prefeito de Búzios, Alexandre Martins, institui a Patrulha Escolar, que ficará sob subordinação direta da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios. A GCMAB, realizará o patrulhamento preventivo nas unidades de ensino do município com o intuito de proteger estudantes e servidores, promovendo deste modo, uma cultura de paz na comunidade escolar, além do emprego de métodos e técnicas da justiça restaurativa, inclusive mediante convênios e parcerias com órgãos públicos.
Será competência da Patrulha Escolar, respeitar os órgãos federais e estaduais. Entre as atribuições estão as de realizar vistorias preventivas no ambiente escolar e imediações, em horários de entrada e saída das unidades escolares.
Além disso, a Patrulha também ficará responsável por preservar a integridade física dos professores e estudantes, garantindo o atendimento de ocorrências emergenciais, visando a diminuição de violência no âmbito escolar. Além de realizar patrulhamento nas unidades escolares e em seu entorno, como forma de prevenção ou em caso de solicitações feitas pelas escolas, afim de garantir a ordem pública no local.
Todas as atribuições da Patrulha Escolar estão disponíveis no Diário Oficial do Município, de número 180 publicado nesta quinta-feira (11).