Na manhã desta terça-feira (16), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Búzios (CMMA) se reuniu para debater diversas questões. O Conselho tem como função assessorar o poder executivo e também tomar decisões com caráter deliberativo, consultivo e normativo.
Um dos assuntos em pauta foi a decisão do prefeito em exercício de Búzios, Henrique Gomes, em conjunto com o secretário de Meio Ambiente, Fernando Savino, que toda medida compensatória ambiental seja destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Com essa definição as medidas compensatórias serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiental, geridas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Já foi realizado o primeiro envio para o fundo no valor de R$ 5.670,00 que, assim com todas as seguintes, serão utilizadas de acordo o a decisão do próprio conselho.
Medida Compensatória é uma determinação que busca mitigar os impactos ambientais negativos gerados pela execução de projetos em áreas de preservação ambiental. O plantio de árvores, por exemplo, é uma das medidas compensatórias existentes.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), instituído no âmbito do Município de Armação dos Búzios, é órgão colegiado, autônomo, normativo, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), constituído paritariamente por representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil Organizada.
