A Prefeitura de Armação dos Búzios assegurou a oferta gratuita e indistinta do transporte público coletivo municipal, das 7h às 20h, nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.193, de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município.
A gratuidade será válida no primeiro turno, em 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, no dia 25 de outubro. O benefício será destinado a todos os usuários, sem necessidade de apresentar título de eleitor, comprovante de votação, indicação do local de votação ou qualquer outra comprovação relacionada às eleições.
Durante o período das 7h às 20h, o transporte será realizado pelos veículos que integram o sistema regular de transporte público municipal, por meio das cooperativas que prestam o serviço, mantendo os itinerários e as localidades atendidas, com operação compatível com aquela oferecida em dias úteis.
A medida contempla as diferentes regiões do município, incluindo áreas urbanas, rurais e localidades mais afastadas de Búzios. Nos dias de votação, as linhas deverão atender tanto ao fluxo normal quanto a eventual aumento na demanda, com quantidade de veículos e horários compatíveis com os dias úteis.
Caso seja constatada a necessidade de reforço em razão da demanda, poderão ser disponibilizados veículos ou horários adicionais, sem prejuízo da operação regular prevista para o dia da eleição.
O decreto também determina que não haverá redução ou alteração dos itinerários nem da quantidade de veículos disponíveis em razão da realização das eleições.
Fiscalização e acessibilidade
A Secretaria Municipal de Ordem Pública será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da operação do transporte público gratuito durante os dias de votação, com atuação em todo o território municipal para garantir a normalidade do serviço.
Para ampliar a acessibilidade e garantir o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Secretaria da Pessoa com Deficiência disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois veículos adaptados, que serão utilizados para o transporte desse público durante as eleições. A iniciativa integra o Projeto “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que tem como finalidade promover a inclusão eleitoral e assegurar condições de acessibilidade para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Para utilizar o serviço, é necessário entrar em contato previamente com a Secretaria da Pessoa com Deficiência pelo telefone (22) 2350-6066 e realizar o agendamento.
Os veículos utilizados deverão observar as normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte público coletivo, assegurando o atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O decreto também estabelece que os veículos utilizados no serviço não poderão veicular propaganda político-partidária ou eleitoral, nem promover pessoalmente agentes públicos, candidatos ou terceiros.
A iniciativa está alinhada à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1013, que estabeleceu o dever do Poder Público de assegurar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Eleições Gerais de 2026
No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores escolherão representantes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
Em caso de segundo turno para os cargos de Presidente ou Governador, a nova votação será realizada em 25 de outubro.
Com a medida, a Prefeitura de Búzios garante o transporte público coletivo gratuito das 7h às 20h durante os dias de votação, ampliando as condições de deslocamento da população em todo o município e reforçando as ações de acessibilidade para garantir que todos possam exercer seu direito ao voto.
