Evento reforça compromisso da gestão municipal com os direitos da população LGBTQIA+ e elege delegados para a etapa estadual
Neste sábado (17), data que marca o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, Búzios sediou a 4ª Pré-Conferência Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Baixada Litorânea. Realizado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, o encontro reuniu representantes de diversos municípios, movimentos sociais, lideranças políticas e integrantes da sociedade civil organizada.
O evento foi uma realização do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+ (CEDP-LGBTI+), com apoio da Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, e contou também com a colaboração da Secretaria de Educação, que cedeu o espaço para a atividade.
A secretária Josiani Meira, titular da pasta de Desenvolvimento Social, destacou o compromisso da gestão municipal com a construção de políticas públicas que garantam equidade, acolhimento e respeito à diversidade:“A realização desta pré-conferência em Búzios reforça nosso papel como poder público em assegurar políticas públicas inclusivas, baseadas no respeito, na equidade e na dignidade de todas as pessoas. Búzios é um município que reconhece a importância do diálogo e da escuta ativa para promover os direitos da população LGBTQIA+.”
Entre as autoridades presentes, o evento contou com a participação de Ernane Alexandre, superintendente de Políticas Públicas LGBTI e coordenador do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia; Théo Silveira, coordenador do Centro de Cidadania LGBTI+ da Baixada Litorânea – Cláudio Lemos; e Cláudio Nascimento, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+ e presidente do Grupo Arco-Íris. Cláudio enfatizou o caráter democrático e participativo das conferências, destacando a importância da mobilização regional para o avanço de políticas públicas efetivas.
Além de promover debates temáticos e fortalecer a atuação dos movimentos sociais da região — como o Grupo Arco-Íris e coletivos LGBTQIA+ da Baixada Litorânea — a conferência teve como ponto alto a eleição dos delegados que representarão Búzios na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+, prevista para acontecer no mês de agosto, no Rio de Janeiro.
Foram eleitos, pelo Poder Público, Sirlei de Souza e Fernando Bertozzi. Representando a sociedade civil, foram escolhidas a advogada Camila Medeiros e Hagatta Melo.
Propostas aprovadas na etapa regional
A construção coletiva da política pública foi reforçada com a apresentação e aprovação de propostas que serão encaminhadas à conferência estadual. Entre as prioridades debatidas e aprovadas estão:
Prioridades gerais:
1. Criação do primeiro equipamento de acolhimento de longa permanência com equipe técnica especializada (prioridade 1);
2. Implantação de cotas para pessoas trans e travestis em universidades, concursos públicos, processos seletivos e no ensino médio (prioridade 2);
3. Criação do Conselho, Plano e Fundo (CPF) Estadual para a Baixada Litorânea;
4. Lançamento de editais de fomento voltados à população LGBTI+;
5. Garantia de assentos para representantes LGBTI+ em todos os conselhos de direitos: saúde, educação, mulheres, cultura, entre outros.
Propostas do Eixo 1:
• Capacitação permanente para servidores públicos sobre gênero, sexualidade e direitos humanos;
• Interiorização da DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
• Ampliação do acolhimento institucional para a população LGBTQIA+;
• Apoio do Conselho Estadual à criação de conselhos municipais LGBTI+;
• Inclusão do sistema Rio sem LGBTIfobia nas comunicações obrigatórias sobre violência.
Propostas do Eixo 4:
• Criação de ambulatórios com equipe multidisciplinar voltados para pessoas trans e travestis, com atendimento estendido à população LGBTQIA+ em geral;
• Implementação de equipamentos de abrigamento com equipe técnica;
• Apoio estadual à criação de órgãos gestores municipais específicos para a pauta LGBTQIA+ (como coordenadorias e subsecretarias), com orçamento próprio, fundo e observatório de dados;
• Criação de fundo orçamentário estadual para apoiar a realização das Paradas do Orgulho LGBTI+;
• Proposição de um Estatuto Nacional da População LGBTI+. A 4ª Pré-Conferência Regional reafirmou o protagonismo de Búzios na defesa da cidadania, do respeito e da dignidade das pessoas LGBTQIA+, reforçando o papel da gestão pública municipal na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas
