Nesta quarta-feira (05), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda realizou o 1º Encontro do Grupo Gestor do Programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola, para gestores da Educação e Saúde de Armação dos Búzios. O evento ocorreu no Auditório da Sedeser.
O encontro teve como objetivo discutir e traçar as ações do Programa BPC na Escola. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93. Direito assegurado a todos os idosos, a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não possua meios de subsistência ou de tê-la provida por sua família. Sendo requisito para sua concessão uma renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo por pessoa.
Na ocasião, a secretária da Pasta, Joice Costa, com a Assistente Social, Ana Cláudia de Souza, recepcionaram representantes da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia: Severino Ramos dos Santos, Pedagogo e Gestor do CAAPE; Simone Teixeira do Espírito Santos, Assistente Social e Danielly de Souza Conceição, coordenadora de equipe. Pela Secretaria de Saúde, a bióloga Maria Ogilsa Bitering Maia.
Durante o encontro, foram discutidas as dificuldades encontradas para a permanência da pessoa com deficiência na escola e as dificuldades de acesso aos tratamentos de saúde. Foram traçadas ações em conjunto e definidas as periodicidades dos encontros do grupo gestor do BPC na Escola, que acontecerá bimestralmente. O próximo encontro está agendado para 30/08/2023.
As ações desenvolvidas pelo BPC na Escola visam o acompanhamento, monitoramento, o acesso e a permanência na escola, de pessoas com deficiência com idades de 0 a 18 anos e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social.
O programa constitui-se de ações intersetoriais das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, com o intuito de garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação. Identificando barreiras e promovendo o acompanhamento às famílias nos serviços socioassistenciais sobretudo no PAIF.
O Programa BPC na Escola atua com base nos seguintes eixos:
– Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes que aderirem ao Programa;
– Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino, realizado pelo Governo Federal;
– Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, com base no Questionário de Identificação de Barreiras;
– Disponibilização por parte do Governo Federal, aos órgãos municipais de ensino e assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino.
