Nesta quinta-feira (03), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, foi realizado um encontro intersetorial que contou com a presença do secretário de Segurança e Ordem Pública, Sr. Sérgio Ferreira dos Santos, de representantes da Coordenadoria de Posturas, do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal, além da equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da equipe técnica da SEDESER e da secretária de Assistência Social, Joice Costa.
O objetivo do encontro foi estabelecer procedimentos eficazes no combate em conjunto à exploração do Trabalho Infantil no Município de Búzios. Na oportunidade, a secretária Joice Costa ressaltou a importância do enfrentamento e da adoção de medidas em conjunto, com os órgãos presentes na reunião, no enfrentamento e combate ao Trabalho Infantil. Além da pauta que foi discutida para elaboração de uma rede de combate e enfrentamento e das deliberações que foram traçadas para coibir essa prática no Município, foi criado, também, uma Comissão Mista para a elaboração de protocolos de ações em alinhamento com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Conforme a Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII), a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Abaixo dessa idade é considerada exploração infantil.
