A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente participará nesta sexta-feira (10) da Audiência Pública sobre Proteção de Direitos de Crianças e Adolescentes promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (MPRJ), das 14h às 18h, através da plataforma Microsoft Teams.
A proposta da Audiência Pública é promover a discussão sobre “livre manifestação do pensamento, configuração de trabalho artístico infantil e controles necessários na ambiência cibernética, em razão da sua compatibilização com os anseios sociais na defesa dos direitos infantojuvenis no que se refere à matéria de Infância e Juventude”.
Os principais pontos a serem debatidos são: as ações de prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes; estabelecer limites e regramento próprio ao desenvolvimento de referida atividade artística infanto-juvenil; e perquirir quanto à necessidade e quais os parâmetros para obtenção de alvará/autorização judicial para participação/exposição de crianças e adolescentes em canais de exposição virtual (Youtube e outras redes sociais).
Os participantes inscritos poderão formular perguntas pertinentes ao tema, por meio de chat disponível durante a audiência, através do IERBB. Foram disponibilizadas 200 vagas para o acompanhamento do evento pelo site do IERBB. Caso seja ultrapassado o número máximo de inscritos, a audiência pública também poderá ser acompanhada pela plataforma do YOUTUBE do MPRJ.
O evento será transmitido pelo canal do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) no Youtube, aberto à sociedade e reunirá palestrantes com expertise na temática como promotores e procuradores de Justiça, procuradores do Trabalho, youtubers e representantes da sociedade civil e da comunidade.
Nesse sentido, segue o link para inscrição no referido evento: https://sistema.education1.com.br/ierbb/publico/inscricao/MTAwMDE0NA==