A Prefeitura de Búzios apurou que mais de 150 estabelecimentos estão ofertando hospedagem no município, para o feriado de Páscoa. Contrariando a legislação em vigor neste período de calamidade pública, em especial o Decreto Municipal n° 1.366/2020, tal conduta pode ser enquadrada no art. 268 do Código Penal, ou seja: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.
Assim sendo, a prefeitura solicita que sejam imediatamente excluídas as ofertas de hospedagem no município de Armação dos Búzios neste período, em observância à legislação em vigor. As barreiras de acesso à cidade serão ainda mais rigorosas durante o feriado, para evitar a entrada de qualquer pessoa que não seja moradora ou que trabalhe no município.
O número (22) 99730-4881 foi disponibilizado para que a população possa denunciar as pousadas e outras hospedagens infratoras, por WhatsApp.
