Búzios inicia ação de orientação para uso de sacolas plásticas

Búzios inicia ação de orientação para uso de sacolas plásticas

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem arcar com multa de R$ 342 a R$ 34.200

A partir desta quarta-feira (26) começa a valer Lei das Sacolas, está proibida, em todo o Estado do Rio de Janeiro a distribuição de sacolas plásticas descartáveis para embalagem de produtos. Para garantir o cumprimento da lei, que beneficia o meio ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente inicia ação de orientação nos estabelecimentos comerciais de Búzios.

A Lei Estadual nº 8.006/18, publicada no dia 25 de junho do ano de 2018 (Lei das Sacolas), determina que os estabelecimentos devem oferecer sacolas confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegradáveis aos clientes.

A Secretaria de Meio Ambiente inicia uma ação de orientação nos estabelecimentos da cidade e contará com o apoio do Procon para o cumprimento das metas. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Fernando Savino, os comerciantes vão receber uma circular informando sobre como funciona a lei.

“Inicialmente estamos realizando a orientação e fiscalização nos estabelecimentos, notificando-os a cumprirem a lei. Essa ação tem como foco esclarecimento de dúvidas e adequação. Caso se identifique resistência, serão adotadas penalidades cabíveis na legislação”, explicou o secretário.

Vale lembrar que a norma não valerá para os estabelecimentos comerciais de pequeno porte como padarias e pequenas mercearias, com até dez funcionários. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem arcar com multa de 100 a 10 mil UFIR, cerca de R$ 342 a R$ 34.200.

O tempo de decomposição das atuais sacolas é de 50 a 500 anos. Já as sacolas biodegradáveis, se tratadas em usinas de compostagem, são absorvidas em cerca de seis meses.

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