A Prefeitura de Búzios divulga as orientações sobre o Auxílio Emergencial:

Quem tem direito?

– Todos que trabalham sem carteira assinada;
– MEI (Micro Empreendedor Individual)
– Desempregados com mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único).
– O aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Qual será o valor por família?

– Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00)
– Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00

Duração do auxílio: 03 meses

O que é o Cadastro Único?

– O CadÚnico permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC (Benefício de Prestação Continuada).
– NÃO É NECESSÁRIO ter o CadÚnico para solicitar o auxílio.

Quem NÃO PODERÁ receber o auxílio?

– Funcionários públicos, mesmo que em contrato temporário.
– Pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
– Famílias c/ renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135).
– Família c/ renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Tenho Bolsa Família, posso receber o auxílio?

– SIM!
– Se o pagamento do auxílio for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e receberá apenas esse auxílio temporário.
– No fim dos 3 meses, se continuar atendendo aos critérios, volta a receber o Bolsa Família.

Sou MEI, e aí?

– O MEI tem direito ao auxílio emergencial desde que cumpram os requisitos.
– Tem MEIs que estão no CadÚnico (Irão receber primeiro)
– O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição

Como será o cadastro?

– Quem está no Cadastro Único ou beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo para fazer o cadastro.
– O Cadastro Único permanecerá fechado para novas inscrições.
– Um ano plicativo, uma página na internet e uma central de atendimento telefônico estarão disponíveis para a retirada de dúvidas e o cadastramento a partir de terça-feira (07/04/2020) para pessoas que não estão no Cadastro Único.
– Se o Cadastro Único estiver desatualizado terá que atualizar informações no Aplicativo.

Como vou receber?

– Os beneficiários do Bolsa Família irão receber em suas respectivas datas.
– Quem não tem conta em banco, será possível fazer conta poupança digital gratuita.
– Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
– Quem tiver conta em qualquer banco poderá fazer uma transferência do aplicativo para seu banco sem custos.
– A conta poupança digital poderá ser manejada pelo aplicativo (sem necessidade de ir à agência)
– O pagamento para pessoas com cadastro no governo (CadUnico, MEI, Contribuição no INSS) receberão até amanhã, dia 8.
– O pagamento para quem realizar o cadastro no APP, site ou telefone será liberado após 48h da conclusão do cadastro.

Os interessados em receber o Auxílio Emergencial devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, pelo “Whatsapp” (22) 99742-8198. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, do Estado e do Município, devem evitar sair de casa para comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e às agências bancárias.

Para mais informações, acesse os links oficiais abaixo e saiba quem têm direito ao Auxílio Emergencial e como as pessoas devem proceder para receber os benefícios, evitando fraudes dos dados pessoais, bancários e cadastrais.

Informações sobre o benefício:
http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

Link para requerimento do benefício:
https://auxilio.caixa.gov.br

Link Appstore:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Link Playstore:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio