A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Administração, realizou uma orientação técnica nesta terça-feira (03) voltada aos servidores que atuam na protocolização e tramitação de processos administrativos de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O encontro teve como objetivo alinhar as equipes quanto às diretrizes que regulamentam a abertura, a organização e o trâmite desses processos no âmbito da Administração Pública Municipal. A normativa estabelece critérios claros para a formalização dos requerimentos, define a autoridade competente para instaurar os procedimentos e disciplina a etapa de análise de admissibilidade, garantindo que as demandas atendam aos requisitos legais antes de seguirem para apuração.
Durante a orientação, foram detalhados os fluxos internos, os prazos, a padronização documental e os cuidados técnicos necessários para assegurar maior segurança jurídica, transparência e eficiência na condução das sindicâncias e dos PADs. A iniciativa também reforçou a importância do devido processo legal e da correta instrução processual desde a fase inicial.
A secretária de Administração, Joice Costa, destacou que a medida fortalece a organização interna e a responsabilidade na gestão pública. “Estamos promovendo mais clareza e padronização nos procedimentos disciplinares, o que garante segurança jurídica tanto para a Administração quanto para os servidores. Essa orientação é fundamental para que todos atuem de forma alinhada, técnica e transparente”, afirmou.
A Prefeitura segue investindo na qualificação permanente das equipes, reafirmando o compromisso com uma gestão eficiente, ética e comprometida com o interesse público.
