A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Finanças e Arrecadação, prorrogou os prazos de vencimento previstos no Calendário Fiscal do Exercício 2026, conforme estabelece o Anexo Único do Decreto nº 2.995/2025.
Com a alteração, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — autônomos e profissionais liberais — passam a contar com novas datas para pagamento, tanto em cota única quanto de forma parcelada.
A cota única, que garante desconto de 10%, poderá ser paga até o dia 1º de março de 2026. Já quem optar pelo parcelamento terá o pagamento distribuído da seguinte forma:
1ª parcela: 1º de março de 2026
2ª parcela: 1º de abril de 2026
3ª parcela: 1º de maio de 2026
Também foi prorrogado o vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços, que passa a ter como nova data limite o dia 1º de março de 2026.
A medida busca oferecer mais prazo e comodidade aos contribuintes, facilitando a regularização das obrigações fiscais junto ao município.
Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Finanças e Arrecadação, ou conforme detalhado no Calendário Fiscal disponível no decreto.
