A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, iniciou nesta terça-feira (10) o recadastramento dos estudantes atendidos pelo Programa UNIBÚZIOS. O procedimento é obrigatório para manutenção do benefício e deve ser realizado exclusivamente de forma on-line até às 17h do dia 13 de fevereiro, conforme previsto no Edital, divulgado no Diário Oficial número 666 de 9 de fevereiro.
Atualmente, o programa atende 902 estudantes universitários do município e é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.724/2022 e pelos Decretos Municipais nº 2.840/2025 e nº 3.028/2026. A iniciativa tem como objetivo oferecer auxílio financeiro para contribuir com a permanência dos estudantes buzianos no ensino superior.
Para garantir a continuidade no programa, os universitários devem preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdPsoziT6YgiRnZ-ESgHGR5xqZ3Utvs_wwXpkkYDeg8KHNZ_A/viewform?usp=sharing&ouid=107671721934059962075 e anexar toda a documentação exigida no edital, dentro do prazo estabelecido. A Secretaria reforça que o envio incompleto de documentos ou o não cumprimento dos critérios legais pode resultar no indeferimento do benefício.
A análise documental está prevista para ocorrer entre os dias 19 e 26 de fevereiro, com divulgação do resultado parcial no dia 27 de fevereiro. O edital também prevê prazo para apresentação de recursos nos dias 2 e 3 de março, com resultado final programado para o dia 6 de março.
De acordo com a Secretaria, o cumprimento do cronograma é fundamental para garantir a organização do programa e a continuidade do atendimento aos estudantes. Caso haja vagas remanescentes após o recadastramento, será formada lista de cadastro reserva, possibilitando futuras convocações conforme disponibilidade orçamentária e critérios legais.
A administração municipal ressalta ainda que a participação dos estudantes dentro do prazo contribui para maior agilidade na análise e liberação dos benefícios. Em situações excepcionais, a possibilidade de prorrogação poderá ser avaliada pela gestão, conforme necessidade administrativa e interesse público. Também será avaliada a possibilidade de ampliação do número de estudantes contemplados pelo programa, observando a disponibilidade orçamentária e os critérios legais vigentes.
O edital completo, cronograma e link para recadastramento estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Armação dos Búzios.
