A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Armação dos Búzios promoveu, nesta quarta-feira (23), uma capacitação estratégica voltada ao letramento LGBTI+ para servidores da rede socioassistencial do município. A atividade foi conduzida pelo Centro de Cidadania LGBTI+ da Baixada Litorânea, equipamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro vinculado ao programa estadual Rio Sem LGBTfobia e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Realizada no auditório da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro, a formação abordou os fundamentos do letramento LGBTI+ com enfoque específico no papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na garantia de direitos dessa população. As palestras foram conduzidas por profissionais das áreas da psicologia, serviço social e direito, promovendo uma abordagem intersetorial e qualificada.
Entre os temas debatidos, destacaram-se: a Resolução Conjunta CNAS e CNCD-LGBT nº 01/2018, que orienta os serviços socioassistenciais sobre o atendimento à população LGBTI+; o Plano Decenal de Assistência Social (2016–2026); o uso do nome social nos atendimentos; a escuta qualificada; e a necessidade de enfrentar práticas discriminatórias nos serviços públicos. Também foram apresentadas referências do Conselho Federal de Psicologia sobre o processo transexualizador, que reforçam a importância do atendimento baseado no acolhimento, respeito à subjetividade, escuta contínua e compromisso com os direitos humanos.
Além disso, foi ressaltado que transsexualidades e travestilidades não são patologias, que a transfobia precisa ser enfrentada institucionalmente, e que as identidades de gênero são autodeclaratórias, conforme previsto nas normativas nacionais. A violência transfóbica, a proteção social de pessoas trans e a articulação entre os serviços da rede também estiveram em pauta.
O coordenador do Centro de Cidadania, Théo Silveira, destacou a importância do momento. “Aceitamos com muita honra o convite da Secretaria para oferecer essa capacitação. O objetivo foi, de fato, contribuir para que a rede de atendimento da assistência social esteja preparada para escutar, compreender e atender com respeito e qualidade as pessoas LGBTI+, que buscam seus direitos nos serviços públicos”, afirmou.
A secretária de Desenvolvimento Social, Josiani Meira, reforçou o compromisso da gestão municipal com a formação continuada das equipes e com a construção de uma política pública que respeite a diversidade e promova a cidadania. “A capacitação em letramento LGBTI+ é um passo fundamental para garantir que nossas ações estejam alinhadas aos princípios da equidade e dos direitos humanos. Seguimos firmes no compromisso de promover um serviço público mais justo, acessível e comprometido com a dignidade de todas as pessoas”, declarou.
A iniciativa integra os esforços da Secretaria para fortalecer uma política pública de assistência social que seja cada vez mais inclusiva, qualificada e sensível às diferentes realidades da população.
