A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, promoverá, no dia 15 de julho, às 14h, uma roda de conversa em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro acontecerá no CRAS Perciliana Rodrigues da Costa, no bairro José Gonçalves, e será aberto ao público.
O objetivo da atividade é fomentar o debate sobre os avanços e desafios na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, além de reforçar o compromisso da gestão municipal com a proteção integral e o fortalecimento da rede de garantias de direitos.
O ECA, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é considerado um divisor de águas na história das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil. Inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), o estatuto consolidou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecendo o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar, com absoluta prioridade, o pleno desenvolvimento desse público.
Antes do ECA, a infância em situação de vulnerabilidade era tratada sob uma lógica tutelar, muitas vezes punitiva e excludente. Com a nova legislação, o Brasil passou a garantir, em lei, o direito à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, cultura, lazer, profissionalização e proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração e violência.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com mais de 60 milhões de pessoas com menos de 18 anos. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca que a implementação plena do ECA é fundamental para reduzir desigualdades, enfrentar o racismo estrutural e garantir oportunidades reais para crianças e adolescentes em todo o território nacional.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios reafirma a importância de espaços de escuta e participação social como estratégias para fortalecer a rede de proteção e assegurar o protagonismo infantojuvenil.
