O prefeito Alexandre Martins se reuniu nesta quarta-feira (11), com representantes da Enel Distribuição Rio S.A., após decisão da Justiça que acolheu pedido do Município em Ação Civil Pública para garantir melhorias urgentes no fornecimento de energia elétrica. A sentença obriga a concessionária a realizar, no prazo de 30 dias, todas as adequações técnicas necessárias nas linhas de transmissão e distribuição que atendem à cidade, sob pena de multa mensal de R$ 1 milhão.
Durante o encontro, realizado no gabinete municipal, foram discutidos os desdobramentos da decisão e os próximos passos para que a Enel cumpra integralmente a determinação judicial. O objetivo é assegurar a regularização dos serviços prestados, especialmente diante das constantes oscilações, interrupções e quedas de tensão que vêm afetando moradores e comerciantes em diversas regiões da cidade.
Na ocasião, o prefeito Alexandre Martins propôs um acordo com a empresa para estabelecer um canal de comunicação direto, visando à prestação de serviços com mais eficiência à população, diante do descumprimento de compromissos firmados em diversas reuniões anteriores. “Essa reunião é um xeque-mate. Como Prefeitura, estamos propondo que trabalhemos juntos, com uma comunicação eficaz para sanar os problemas. Não estamos pedindo favor, estamos exigindo um serviço de qualidade, como manda a lei e como a população merece”, afirmou o prefeito.
Alexandre destacou a importância de manter uma comunicação constante entre a Enel e os setores da Prefeitura, como os serviços públicos, a Chefia de Gabinete e a Defesa Civil, que atuam diretamente em todos os bairros e conhecem de perto as necessidades da população. “Sabemos exatamente onde os reparos são necessários. Por isso, é fundamental que haja um vínculo com a nossa comunicação, permitindo que qualquer intervenção programada no município seja divulgada com antecedência”, explicou. O prefeito também reforçou a necessidade de a Enel ampliar a contratação de empresas terceirizadas, uma vez que os serviços atualmente prestados têm se mostrado ineficazes.
A decisão judicial estabelece que as medidas adotadas pela concessionária devem ser eficazes e comprovadamente suficientes para que a empresa atinja as metas de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEF), indicadores regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Participaram da reunião, além dos representantes da Enel, o Procurador do município, Cristiano, a Controladora, Luciana Vieira, os secretários de Governo Marcus Valerius, de Serviço Público, Marcelo Junior, de Finanças e Arrecadação, André Gonçalves Coutinho e o coordenador da Defesa Civil de Búzios, Flávio Salme.
A Prefeitura reforça que seguirá vigilante, adotando todas as medidas legais necessárias para garantir que os direitos dos cidadãos buzianos sejam respeitados e que a infraestrutura energética local atenda de forma adequada às demandas da população e do setor turístico, especialmente com a proximidade da alta temporada.
