Nesta quinta-feira (31), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda fechou um acordo com o Ministério Público em parceria com a Vara Federal para regulamentação do Projeto Renovando Vidas, Transformando Pessoas para serviços comunitários dos apenados do município.
O projeto inclui vários cursos profissionalizantes para os apenados que prestam serviços comunitários, que é uma prestação judicial àqueles que teve alguma pena imposta pelo juiz e vai pagar na prestação de serviço na cidade, além de ressocializar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, toda verba de pecúnia (indenizatória), será revertida para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda em forma de insumos (material) para ser usado nas aulas práticas dos cursos profissionalizantes, tipo: Solda, caldeiraria, entre outros. A intenção é aproveitar as aulas práticas na manutenção dos equipamentos municipais.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Joice Costa, o acordo é um grande passo em relação ao serviço comunitário: “Hoje demos um importante avanço com relação ao serviço comunitário, o serviço prestado ao município. Estamos aqui no Ministério Público para conversar com a Promotora doutora Renata sobre a importância da ressocialização, da capacitação, da qualificação e inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. O serviço comunitário é uma importante ferramenta que ajuda a ressocializar as vidas e, colocando à disposição destas famílias, desses indivíduos (homens e mulheres), cursos profissionalizantes, isso com certeza vai ser de grande valia na mudança de vida e para novos começos”.
O responsável pelo serviço comunitário do município, Sandro Simas, disse que: “É um importante avanço. Vamos dar uma boa notícia para as famílias dos apenados, na próxima confraternização”.