Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Búzios, por meio da Controladoria Geral do Município, conduziu os recebimentos das propostas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 na Câmara Municipal. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Martins, do vice-prefeito e secretário de Obras, Miguel Pereira, servidores públicos, vereadores e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, o prefeito compartilhou um resumo dos 34 meses de gestão e como os recursos municipais da LOA 2023 foram alocados. Ele destacou o desafio de um declínio no repasse de royalties, mas enfatizou as metas governamentais concluídas na gestão, incluindo 138 obras de infraestrutura e aquisições de imóveis para reduzir aluguéis.
“Temos a meta de sair de todos os aluguéis, porque quem tem recursos não mora em casa alugada”, enfatizou Alexandre Martins. Ele também destacou: “Cidade que vive do turismo não pode ter esgoto na praia. Em 34 meses tiramos 350 mil litros de esgoto/dia de nossas praias, tanto aqui, no Rancho Mutã, como em Cem Braças. Ambos foram direcionados para rede separativa da Prolagos e encaminhadas a ETE. Em Geribá e agora no Centro com a reurbanização também tiramos muito esgoto, fora alguns condomínios que estavam jogando esgotos de forma irregular nas redes pluviais. Muito já se fez e vamos continuar fazendo, nosso governo é participativo”.
A sessão prosseguiu com a apresentação da LOA por funcionários municipais aos vereadores e ao público presente. A conselheira Olívia Garcia levantou questionamentos sobre as propostas do Conselho Municipal de Educação e os resultados da consulta pública para a formulação da LOA.
Foi informado que as propostas ainda podem ser enviadas presencialmente ao Gabinete do prefeito até 6 de novembro, após as demandas serão consolidadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e encaminhadas à Câmara Municipal até o dia 15 de novembro para análise detalhada nas comissões e plenário.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental para a realização das metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), delineando as receitas previstas e os gastos autorizados para os órgãos governamentais.
