Nesta terça-feira (06), a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), foi acionada pela Postura, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, devido uma denúncia de trabalho infantil. Na ocasião, a equipe do SEAS flagrou três crianças de 2, 6 e 7 anos de idade, vendendo doces próximo ao McDonald’s. Prontamente, o SEAS acionou o Conselho Tutelar para dar suporte na situação encontrada. Os menores estavam acompanhados da genitora, que foi abordada pelos técnicos e orientada sobre a proibição do trabalho infantil.
Conforme a Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII), a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Abaixo dessa idade é considerada exploração infantil.
A família foi conduzida para a cidade de origem, no Município de Cabo Frio.
