Nesta terça-feira (28), a Secretaria do Ambiente e Urbanismo realizou a devolução do material apreendido de uma obra próximo a uma área de preservação ambiental, no bairro da Tartaruga no início de março. A entrega foi feita após o pagamento de quatro multas (sendo três relacionadas ao urbanismo e uma ao meio ambiente) o valor estimado é de cerca de R$ 12 mil reais.
De acordo com André Gomes, Coordenador de Fiscalização Ambiental, o material ficou confiscado na Secretaria não somente para os proprietários pagarem as multas e retirar o equipamento, mas para fazerem a regularização da obra. “É a maior intenção, que não sejam apenas pagar as multas, conduzimos até a secretaria para eles pegarem o caminho correto da legalização que é o que mais queremos” terminou.
A intenção da Secretaria é fazer a fiscalização para evitar as obras irregulares em todo município, não apenas nas áreas de bairros continentais, mas também na península. De acordo com Evanildo Nascimento, Secretário da pasta, a ideia é que todos possam ter seus investimentos respeitados dentro do município, porém feitos dentro da legislação: “Se houver obra iniciada sem as devidas licenças, nossa fiscalização estará sempre atenta para paralisar e solicitar principalmente que as pessoas possam abrir processos e terem suas licenças analisadas e liberadas dentro da lei” afirmou.
A Secretaria do Ambiente e Urbanismo volta a destacar que antes de ser feita a construção, os requerentes devem procurar o órgão responsável para regularização, para evitar situações em que haja interferência de polícia e multas.
