A Prefeitura de Búzios, por meio da Procuradoria Geral do município lança na próxima segunda-feira (11), na Praça Santos Dumont, Centro, das 9h às 16h a campanha “Concilia Búzios 2022” em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A campanha é direcionada para que os contribuintes em débito com o município, e sujeitos passivos de cobrança judicial (execução fiscal), possam quitar suas dívidas. A ação termina no dia 29 de julho de 2022.
O “Concilia Búzios 2022” irá proporcionar aos contribuintes parcelamento ampliado, com 100% de desconto de multas e juros e parcelamento das custas e honorários nas dez (10) primeiras parcelas do acordo.
Documentos necessários:
– RG e CPF;
– Comprovante de residência;
– Número da inscrição do imóvel.
Caso o IPTU não esteja registrado no nome do responsável, é possível realizar o acordo, através das seguintes documentações:
– RG e CPF do devedor solidário;
– Comprovante de residência atualizado;
– Documento de posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, contas de energia elétrica e água.
Documentos para solicitação de suspensão das despesas judiciais (custas e honorários):
– Declaração de hipossuficiência;
– Três últimos comprovantes de renda;
– Três últimas declarações do imposto de renda ou de isento.
