Abertura de Protocolo
Para realizar a abertura do protocolo siga os passos abaixo:
1º PASSO: Emita a Taxa de Pagamento para liberação da abertura de processo;
2º PASSO: Realize o Download das Declarações abaixo.
3º PASSO: Imprima as Declaração, preencha os campos, assine e digitalize-as para envio das mesmas no formulário;
4º PASSO: Após realizar os passos anteriores acesse a página do formulário, preencha os campos existentes e envie os documentos especificados já com seus devidos campos preenchidos e assinados.
- DECRETO 1777/2021
- DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE A VÍNCULO DE REPRESENTAÇÃO
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE A CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA E REMOÇÃO DE LIXO
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
- AUTODECLARAÇÃO REFERENTE A USO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA