A Prefeitura de Búzios passará a transmitir, oficialmente, todas as licitações realizadas pelo Governo Municipal em tempo real através da internet. O projeto de autoria do Prefeito Henrique Gomes foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos vereadores nesta quinta-feira (26).
A proposta foi apresentada com o intuito de dar mais transparência ao processo. Esse serviço já vinha sendo realizado pelo município por iniciativa própria e a lei veio para oficializar o serviço, além de garantir que ele seja continuo. “É um direito do cidadão ter acesso a essas informações e nós fizemos questão de regularizar esse direito através da lei”, ressaltou o prefeito Henrique Gomes.
O vereador Josué contou que se empenhou para que o projeto fosse votado com celeridade, justamente por entender a importância dessa ferramenta para a transparência do trabalho realizado pela gestão pública. “Assim como fazemos hoje na Câmara com as sessões e audiências transmitidas ao vivo, é um apelo da sociedade que essa transparência também seja realizada com a gestão do executivo e essa lei trará essa transparência para a população”, frisou o parlamentar.
Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Unidade de Licitação, deverá regulamentar as normas para o cumprimento da lei e o site oficial da Prefeitura de Búzios deverá disponibilizar o link para acesso.
A lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias contados da publicação no Boletim Oficial.
