Renúncia de Receita — Prevista e Realizada
Valores de renúncia fiscal por tributo e espécie de benefício, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A previsão corresponde ao valor de cada ano na respectiva LDO (Demonstrativo 7 da AMF); a execução apresenta a renúncia efetivamente realizada do IPTU e o grau de realização frente ao previsto.
Estimativa de renúncia de receita por tributo, modalidade e beneficiário, com a medida de compensação. Fonte: Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) — Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação.
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Valores efetivamente renunciados do IPTU, discriminados por espécie de benefício (isenção e imunidade) e individualizados por exercício. Série histórica de três anos, conforme exigido pela ATRICON.
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| Exercício | Isenção | Imunidade | Total realizado | Var. anual |
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Confronto, exercício a exercício, entre a renúncia prevista (IPTU Principal — Isenção/Remissão, conforme a LDO vigente de cada ano) e a efetivamente realizada (isenção + imunidade). Grau de execução = realizado ÷ previsto.
| Exercício | Previsto | Realizado | Grau de execução | Diferença |
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