A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, através dos setores de Fiscalização Ambiental e Urbanística tomaram medidas contra uma obra que violava as leis ambientais e urbanísticas do município. A ação veio em resposta à necessidade de garantir o cumprimento das normas que protegem o meio ambiente e ordenam o desenvolvimento urbano sustentável da região.
No decorrer das atividades de fiscalização, foi constatado que a referida obra estava em desacordo com as regulamentações vigentes, desobedecendo às diretrizes estabelecidas pela administração pública local. Em resposta a essa infração, foi lavrado um Auto de Infração, registrando as violações específicas cometidas.
Um dos pontos críticos identificados foi a intervenção na Área de Preservação Permanente (APP), uma área de extrema importância para a conservação dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas locais. Como consequência, o portão lateral que permitia o acesso à área de APP foi interditado, como medida de contenção imediata para evitar danos adicionais ao meio ambiente.
A Secretaria do Ambiente e Urbanismo destaca que o compromisso vai ser sempre fazer com que as normas legais, se cumpram na cidade. Quaisquer atividades que forem ser realizadas na cidade devem buscar na Secretaria uma orientação e autorização para qualquer atividade que vá utilizar áreas ambientais, áreas livres no município, para saber se é licenciável ou não. De acordo com o Secretário da pasta, Evanildo Nascimento: “orientação é importante para os cidadãos, porque caso insistam em prejudicar a legislação com construções irregulares, por exemplo, vai ocasionar em ações muito mais severas, como por exemplo, a demolição de construções irregulares, que é o que a gente quer evitar. Por isso, é importante sempre ser proativo a buscar orientação na Secretaria” concluiu.
Procuradoria Geral do Município está preparando-se para iniciar um processo legal para o ocorrido. Essas ações demonstram o compromisso da Prefeitura de Búzios em fazer valer as leis que regulam o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental. Além disso, reforçam a necessidade de respeito aos princípios de sustentabilidade e conservação dos recursos naturais, fundamentais para garantir um futuro próspero.
