Na quinta-feira (26), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios realizou o Fórum para Composição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais, além de instituições parceiras, reforçando a atuação intersetorial na garantia do direito à identidade civil.
O comitê foi instituído pelo Decreto Municipal nº 2.648, de 5 de novembro de 2024, com o objetivo de articular ações permanentes voltadas à erradicação do sub-registro e à ampliação do acesso à documentação básica no município.
A atividade contou com a participação do Conselho Tutelar e de representantes de cartório, atores fundamentais nesse processo, especialmente na identificação de casos e na viabilização do registro civil.
A condução do fórum ficou a cargo da assistente social Rosemere Forte, que apresentou orientações técnicas sobre o enfrentamento ao sub-registro e destacou a importância da integração entre as políticas públicas. Durante sua fala, ela reforçou que o acesso ao registro civil é a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania e para a inclusão em serviços essenciais.
O sub-registro civil de nascimento ocorre quando uma criança não é registrada em cartório dentro do prazo legal, o que impede o acesso a direitos básicos como saúde, educação e benefícios sociais. Sem a certidão de nascimento, a pessoa deixa de existir formalmente para o Estado, o que dificulta sua inclusão em políticas públicas ao longo da vida.
A secretária de Desenvolvimento Social, Josiani Meira, destacou o compromisso da gestão municipal com a pauta. “Garantir o acesso à documentação básica é assegurar direitos fundamentais. Esse trabalho precisa ser contínuo e integrado, envolvendo todas as secretarias e instituições parceiras”, afirmou.
A coordenadora da Gestão do SUAS, Indiara Falcon, ressaltou o papel estratégico da atuação conjunta entre os setores. “A integração entre assistência social, saúde, educação, sistema de justiça e demais serviços é fundamental para identificar essas situações e garantir os encaminhamentos corretos. Esse alinhamento fortalece a efetividade das ações no território”, explicou.
O fórum integra as ações do comitê gestor municipal, que atua na construção de fluxos e estratégias para reduzir o sub-registro civil e ampliar o acesso da população à documentação básica, especialmente entre os públicos em situação de vulnerabilidade social.
