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Nota sobre a coleta de galhos e entulhos
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Por Ascom Búzios em 10/07/2018

A Prefeitura de Búzios, por meio de sua Secretaria de Serviços Públicos, informa que, em cumprimento à recomendação do Ministério Público - RJ e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), cessou a utilização do lixão da Baía Formosa para descarte de podas e resíduos de construção civil até o que o mesmo obtenha licença ambiental para receber tais materiais.

Sendo assim, a Secretaria de Serviços Públicos informa a interrupção por tempo indeterminado do serviço de coleta de galhos, entulhos e material de construção.

A Prefeitura pede aos cidadãos a conscientização no sentido de não descartar tais materiais em vias públicas e reitera que, segundo o Código de Posturas, a responsabilidade da remoção desses resíduos é dos próprios moradores, proprietários e comerciantes.

O parágrafo 20 do Art. 19 do Código de Posturas da Cidade de Armação dos Búzios (Lei Complementar nº 6/02) diz: "Não serão considerados como lixo, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem de estábulos ou cocheiras, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais deverão ser removidos às custas dos respectivos inquilinos ou proprietários."

Havendo a necessidade de descarte, a recomendação é a contratação de serviço especializado para remoção, como caminhão caçamba ou caminhão basculante.


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